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confira que estamos dentro da lei.
A T I V A!
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OBJETIVOS SOCIAIS
- ENTIDADE DE CLASSE
- Cariacica, Sudeste do Espírito Santo, Brazil
- ENTIDADE DE CLASSE (RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS) MANTENEDORA, CONSULTIVA E FEDERATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADE Nº 94.91-0-00. COMO ENTIDADE DE CLASSE É REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO RESPALDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL ARTIGO 5º ALÍNEAS VI, VII E VIII.PASSANDO A SEDE NACIONAL PARA RUA NILO COUTINHO, Nº 6-F -SÃO JOÃO BATISTA NA CIDADE DE CARIACICA-ES CEP:29156-290, TEL/FAX: 3254-3000 / 3254-3433. END. ELETRÔNICO: www.fedespbrasil-es.org.com, E-MAIL:feb.es@hotmail.com REGISTRADA NO CATÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - CARIACICA-ES SOB O Nº 00001453 LIVRO A-10. QUE A SEGUIR DENOMINAMOS DE F E B.
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
CERTIFICADO DE REGULARIDADE
Foi criado pela Diretoria Executiva da F E B o Certificado de Regularidade.
Este documento tem um valor inestimável para as Casas de Cultos que estão rigorosamente dentro da lei.
Procure informações de como ser legal e receba o seu Certificado!... Ele tem fé pública em todo o
território nacional.
terça-feira, 25 de setembro de 2007
RECONHECIMENTO PÚBLICO
LEI Nº 4.502/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO BRASIL
O Prefeito Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO BRASIL - F E B, com sede e forono Munucípio de Cariacica/ES, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, mantenedora, consultiva e federativa, com base na difulsão cultural inerente aos cultos Afro-Brasileiros de seus membros ou de quem vier interessar possa, como também exercer a prática da caridade espiritual, moral e mental.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 09 de agosto de 2007
HELDER IGNÁCIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE ZAMPROGNO
Procurador Geral
MARIA HELENA SPINELLI P. ESCOVEDO
Secretária Municipal de Assistencia Social
Publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 10 de agosto de 2007.
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